A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (2), o projeto que amplia de 70 para 75 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e cria novos cargos administrativos e jurídicos na estrutura do Judiciário estadual. A proposta foi votada após acordo entre as lideranças governista e de oposição.
De acordo com o TJBA, a medida tem como objetivo atender ao crescimento da demanda processual no segundo grau de jurisdição. O tribunal argumenta que o volume de processos distribuídos aos gabinetes aumentou significativamente nos últimos anos, gerando sobrecarga nos julgamentos e nas unidades administrativas.
Além das cinco novas vagas de desembargador, o projeto prevê a criação de cargos de assessoria, assistência de gabinete, direção de secretaria, secretarias-adjuntas, supervisão administrativa e funções gratificadas voltadas ao suporte jurídico e administrativo.
Segundo estimativas apresentadas pelo tribunal, a implantação da nova estrutura terá impacto de aproximadamente R$ 6 milhões ainda em 2026. Nos anos seguintes, o custo anual deverá superar R$ 18 milhões, alcançando cerca de R$ 20 milhões a partir de 2028.
O TJBA defende que a ampliação da estrutura permitirá maior eficiência na tramitação dos processos e melhor organização das atividades judiciais e administrativas. A proposta agora segue para os procedimentos legais necessários à implementação das mudanças aprovadas pelo Legislativo baiano.
Fontes: Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) / Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
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