Beneficiários de programas assistenciais do governo federal deverão ficar atentos ao novo prazo para atualização biométrica. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) determinaram que o cadastramento deverá ser realizado até 31 de dezembro de 2026 para garantir maior segurança na identificação dos beneficiários.
A exigência terá como foco principal os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e novos requerimentos de benefícios. Segundo o governo, aposentados e pensionistas que já recebem regularmente não serão convocados para um recadastramento geral neste momento.
A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à prevenção de fraudes, dificultando o uso de documentos falsos, pagamentos indevidos e outras irregularidades nos programas sociais e previdenciários.
O governo informou ainda que cidadãos que já possuem biometria cadastrada em bases oficiais, como a Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), poderão ter os dados aproveitados no sistema.
A validação biométrica será gradualmente integrada à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e aos serviços digitais do governo. O procedimento poderá ser realizado por meio dos aplicativos Meu INSS e Gov.br, além de atendimento presencial nas agências do INSS e unidades do CRAS. A expectativa é fortalecer a segurança dos benefícios sem gerar transtornos para quem já possui cadastro biométrico ativo.
Fontes: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
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