Mais de 200 famílias de Guanambi receberam, na última sexta-feira (29), os títulos de propriedade de seus imóveis por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB), denominado Casa Legal. A solenidade ocorreu no Centro Cultural de Guanambi e contemplou moradores dos bairros Marabá, Vasconcelos, Nossa Senhora Aparecida e de outras localidades do município.
Coordenado pelas Secretarias Municipais de Governo e de Planejamento, em parceria com o setor jurídico da Prefeitura, o programa tem como objetivo garantir a regularização dos imóveis e assegurar segurança jurídica às famílias beneficiadas.
A cerimônia contou com a presença de autoridades municipais, representantes do Poder Judiciário, vereadores, secretários e integrantes da equipe da REURB. Durante o evento, foi destacado o impacto social da iniciativa, que garante a posse legal dos imóveis e contribui para a valorização patrimonial das famílias.
“Entregamos mais do que um documento, é segurança jurídica, tranquilidade, valorização patrimonial e a certeza de que aquela casa, construída com tanto esforço e dedicação ao longo dos anos, agora pertence oficialmente àquela família”, destacou o prefeito Nal Azevedo.
O presidente da REURB, Dr. Nilson Nilo, ressaltou que o processo é realizado gratuitamente para a população. Segundo ele, a documentação poderia representar um custo entre R$ 4 mil e R$ 7 mil por família, mas a parceria firmada permite que todo o procedimento seja oferecido sem despesas aos beneficiários.
Reconhecido como referência na Bahia, o Programa Casa Legal já regularizou mais de 2.700 imóveis distribuídos em 23 bairros de Guanambi. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) do Tribunal de Justiça da Bahia, segue ampliando o acesso à cidadania e fortalecendo o direito à moradia no município.
Fonte: Prefeitura Municipal de Guanambi – Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB)
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