Entrou em vigor uma nova regulamentação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) que atualiza as regras de definição de preços de medicamentos no Brasil. A medida busca adequar a legislação à realidade atual do mercado farmacêutico, estimular a inovação e ampliar a previsibilidade para fabricantes e investidores.
Entre as principais mudanças, a norma determina que os medicamentos biossimilares tenham preço máximo equivalente a 80% do valor do produto biológico de referência. A expectativa é aumentar a concorrência e contribuir para a redução dos preços após a entrada desses medicamentos no mercado.
A resolução também cria a categoria de inovação incremental, destinada a produtos que apresentem melhorias em relação a tecnologias já existentes, como dispositivos que facilitam a administração de medicamentos. Nesses casos, será necessário comprovar benefícios adicionais para justificar a precificação diferenciada.
Outro avanço prevê critérios específicos para valorizar medicamentos desenvolvidos ou fabricados no Brasil, permitindo negociação de preços em determinadas situações. A regulamentação ainda amplia o número de países utilizados como referência para a formação dos preços e mantém o teto dos medicamentos genéricos em até 65% do valor do produto de referência.
Segundo a CMED, as mudanças fortalecem a competitividade do setor, incentivam a chegada de novos tratamentos ao mercado nacional e oferecem maior transparência no processo de precificação. A nova política também acompanha a evolução tecnológica da indústria farmacêutica e busca ampliar o acesso da população a medicamentos inovadores.
Fonte: Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) / Ministério da Saúde / gov.br
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