A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, participou da cerimônia de sanção de quatro projetos voltados ao funcionalismo público estadual, aprovados por unanimidade pelos deputados da ALBA. O ato ocorreu no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e reuniu parlamentares, representantes sindicais e integrantes do governo estadual.
Durante o evento, Ivana Bastos ressaltou a importância da atuação conjunta do Legislativo para garantir a aprovação célere de propostas que beneficiam os servidores públicos. Segundo ela, as matérias receberam apoio unânime de parlamentares da base governista e da oposição, demonstrando consenso em torno de pautas voltadas à valorização do funcionalismo.
Entre as medidas transformadas em lei está o pagamento de uma nova parcela dos precatórios do antigo Fundef aos profissionais do magistério, por meio de abono extraordinário. Também foram sancionadas a ampliação da Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) para educadores que atuam em unidades socioeducativas da Fundac, a criação da Gratificação de Atividade em Campo (GAC) para servidores da área ambiental e a autorização para conversão da licença-prêmio em remuneração.
Ao destacar os avanços, Ivana Bastos afirmou que os projetos representam reconhecimento ao trabalho dos servidores responsáveis pelo funcionamento dos serviços públicos em todo o estado. A presidente da ALBA também enfatizou a importância do diálogo entre o Parlamento, o governo e as entidades sindicais para a construção dos acordos que permitiram a aprovação das propostas.
As novas leis passam a garantir benefícios e direitos para diversas categorias do funcionalismo estadual, fortalecendo políticas de valorização profissional e ampliando mecanismos de reconhecimento aos servidores baianos.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
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