Uma proposta que prevê a regulamentação de veículos com suspensão elevada passou a liderar o ranking de acessos no portal da Câmara dos Deputados, superando inclusive temas de grande repercussão nacional. O texto tem atraído a atenção de proprietários de caminhonetes, SUVs e utilitários modificados em todo o país.
O projeto propõe a criação da categoria "Veículo Off-Road de Uso Misto" (VOOM) no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destinada a veículos que receberam alterações na suspensão para aumentar a altura em relação ao solo.
Pela proposta, automóveis com elevação superior a 25 milímetros deverão passar por processo de regularização, incluindo laudo técnico emitido por engenheiro habilitado e vistoria em centro autorizado. O objetivo é estabelecer critérios de segurança para circulação tanto em áreas urbanas quanto em terrenos não pavimentados.
O texto também define limites para as modificações permitidas, exige adequações em sistemas de segurança e prevê penalidades para proprietários que mantiverem veículos alterados sem homologação. Além disso, estabelece prazo de 12 meses para regularização dos modelos já modificados.
A justificativa da proposta destaca que a falta de normas específicas gera insegurança jurídica para proprietários, oficinas especializadas e fabricantes de acessórios automotivos. Caso avance no Congresso Nacional, a medida poderá criar regras mais claras para um segmento que cresce no mercado brasileiro.
Fonte: Câmara dos Deputados
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