O governo federal oficializou o Dia Nacional das Artesãs e Artesãos, que será celebrado anualmente em 19 de março. A nova lei, publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União, também atualiza regras do Estatuto da Artesã e do Artesão e reforça medidas de valorização da atividade no Brasil.
Entre os principais pontos da legislação está o incentivo à criação e fortalecimento de associações de mulheres artesãs, permitindo apoio do poder público em ações de preservação e divulgação de saberes tradicionais.
A norma ainda autoriza União, estados, Distrito Federal e municípios a desenvolverem campanhas de valorização do artesanato, ampliar a participação em feiras e exposições e estimular a comercialização dos produtos artesanais.
O texto reconhece atividades historicamente desempenhadas por mulheres, como rendeira, bordadeira, crocheteira, tecelã e ceramista, destacando a importância cultural, social e econômica desses ofícios.
A legislação também prevê linhas de crédito específicas para aquisição de matéria-prima, equipamentos e incentivo à comercialização da produção artesanal, com atenção especial às mulheres do setor.
Outra mudança estabelece que a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão terá validade de três anos, com possibilidade de renovação mediante comprovação de contribuição à Previdência Social. Os documentos já emitidos seguem válidos até o prazo final.
Além disso, o poder público poderá apoiar a construção de sedes de associações voltadas à formação de adolescentes e jovens interessados em atuar no artesanato, fortalecendo a qualificação profissional e a geração de renda.
Fonte: Agência Brasil
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