A PEC do horário flexível, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), já conta com o apoio de 40 senadores de nove partidos diferentes no Senado Federal. O texto surge como alternativa à proposta aprovada na Câmara dos Deputados que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Entre os parlamentares que assinaram a proposta estão Angelo Coronel (Republicanos-BA), Ciro Nogueira (PP-PI), Damares Alves (Republicanos-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Sergio Moro (PL-PR), Romário (PL-RJ) e Tereza Cristina (PP-MS).
A proposta mantém a atual jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas permite acordos individuais entre patrões e empregados para adoção de um regime flexível baseado em horas trabalhadas, com remuneração proporcional à carga horária.
O texto também prevê redução proporcional em benefícios como férias, FGTS e 13º salário nos casos de diminuição da jornada. Segundo os defensores da PEC, a medida busca modernizar as relações de trabalho e ampliar possibilidades de contratação.
Com 40 assinaturas, a proposta ultrapassou o número mínimo necessário para tramitação no Senado e foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde poderá ser analisada junto à PEC do fim da escala 6x1.
Atualmente, o PL lidera o número de assinaturas no texto, com 16 senadores, seguido por PP, Republicanos e PSD. Para aprovação de uma PEC no Senado, são necessários ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
Lista de senadores que assinaram a PEC
- Rogério Marinho (PL-RN) - principal autor
- Angelo Coronel (Republicanos-BA)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Dra. Eudócia (PSDB-AL)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Efraim Filho (PL-PB)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Hermes Klann (PL-SC)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Jayme Campos (União-MT)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Magno Malta (PL-ES)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Marcos do Val (Avante-ES)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Roberta Acioly (Republicanos-RR)
- Romário (PL-RJ)
- Sergio Moro (PL-PR)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Fonte: Senado Federal
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