A Câmara Municipal de Guanambi realizou, nesta terça-feira (26), mais uma Sessão Ordinária marcada pela apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao primeiro quadrimestre de 2026 e pela aprovação de projetos voltados às áreas de saúde, educação, transparência pública e assistência social.
Durante a sessão, o assessor contábil Lucas Jader Ramos Soares apresentou os dados fiscais da Prefeitura Municipal de Guanambi. Segundo o relatório, a arrecadação municipal atingiu 28,53% da previsão anual, enquanto as despesas executadas chegaram a 25,86% do orçamento fixado para 2026. Conforme detalhado na apresentação, todos os índices constitucionais e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram cumpridos pela administração municipal.
Também foi anunciado que a população já pode participar da construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 por meio de consulta pública disponibilizada no portal oficial da Prefeitura. A proposta busca ampliar a participação popular na definição de prioridades, investimentos e programas municipais.
Na pauta legislativa, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria do vereador André Moitinho, que cria o Programa Municipal de Assistência Farmacêutica Especial para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 2 e Obesidade Grau III, utilizando a medicação Tirzepatida.
A vereadora Lilia também teve aprovados os Projetos de Lei nº 035/2026 e nº 036/2026, que reconhecem como Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Lagoa da Onça e Adjacências e o Centro Educacional Lar da Criança.
Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 037/2026, apresentado pela vereadora Eponina Gomes, que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas da educação básica em Guanambi.
Os parlamentares ainda discutiram o Projeto de Lei nº 020/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que promove alterações no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O texto reforça mecanismos de transparência, amplia a participação popular e fortalece a realização de audiências públicas no planejamento municipal.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria do vereador Fausto Azevedo, concedendo o Título de Cidadão Guanambiense a Igor Oliveira Pinheiro.
A sessão analisou ainda a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, apresentada pela Mesa Diretora e pelo vereador Paulo Costa, permitindo que vereadores licenciados para assumir secretarias municipais optem pela remuneração do mandato original, sem aumento de despesas para o Legislativo.
Ao final da sessão, foi entregue Moção de Aplausos a Jaine Emile de Jesus Santana e Micael Carvalho da Costa, em reconhecimento ao trabalho e empreendedorismo rural do casal na produção artesanal de derivados do leite caprino.
Fonte: Câmara Municipal de Guanambi
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