O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que amplia a estrutura da Corte, com aumento no número de desembargadores e criação de novos cargos administrativos e jurídicos. A proposta, enviada nesta segunda-feira (25), prevê impacto financeiro anual que pode chegar a quase R$ 20 milhões a partir de 2028.
O projeto, aprovado pelo pleno do TJBA, eleva a composição do tribunal de 70 para 75 desembargadores e altera a Lei nº 10.845/2007, que organiza o Judiciário baiano. A medida agora será analisada pelas comissões da Alba antes de seguir para votação em plenário.
De acordo com o tribunal, a mudança busca enfrentar o aumento contínuo da demanda processual no segundo grau de jurisdição, que teria elevado significativamente o volume de processos por gabinete nos últimos anos, gerando sobrecarga nas câmaras julgadoras.
Além das novas vagas de desembargador, o projeto prevê a criação de cargos como assessores, assistentes de gabinete, diretores de secretaria e supervisores administrativos de cartório integrado, com funções voltadas à gestão processual, elaboração de decisões e apoio técnico às unidades judiciais.
A proposta também amplia funções gratificadas e redefine a estrutura administrativa interna, com o objetivo de melhorar a produtividade e padronizar o fluxo de trabalho nas câmaras cíveis.
Segundo o TJBA, a reorganização busca tornar o Judiciário mais eficiente diante da atual estrutura colegiada e corrigir problemas de governança identificados em diagnósticos internos e inspeções de órgãos de controle.
No aspecto financeiro, o impacto estimado é de aproximadamente R$ 5,9 milhões ainda em 2026, podendo chegar a R$ 18,8 milhões em 2027 e R$ 19,5 milhões no ano seguinte, conforme a implementação gradual das novas funções.
O projeto seguirá em análise na Assembleia Legislativa antes de eventual votação em plenário.
Fonte: TJBA / Assembleia Legislativa da Bahia
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