A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o Programa de Atendimento e Acolhimento Permanente para Vítimas de Tráfico de Pessoas (PAVTP). A proposta estabelece a criação de centros especializados para acolher pessoas resgatadas de redes de tráfico humano em todo o país.
O programa prevê atendimento integral com assistência social, psicológica, jurídica, médica e apoio à reintegração econômica e social das vítimas. As unidades deverão funcionar 24 horas por dia devido ao caráter emergencial dos casos envolvendo exploração humana e violação de direitos.
A estrutura mínima inclui quartos individuais, espaços de convivência, refeitórios, áreas de lazer, transporte e sistemas integrados de comunicação com órgãos de combate ao tráfico de pessoas. O texto também prioriza a utilização de imóveis públicos desocupados para instalação dos centros, reduzindo custos e aproveitando estruturas existentes.
Segundo o parecer aprovado, a medida fortalece a rede de proteção social e amplia as políticas permanentes de enfrentamento ao tráfico humano no Brasil, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade extrema e rompimento de vínculos familiares.
A proposta seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o texto poderá seguir diretamente ao Senado caso seja aprovado nas próximas etapas.
Fonte: Câmara dos Deputados
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