A Justiça de Guanambi condenou o ex-chefe do Departamento de Contabilidade e Tesouraria da Secretaria Municipal de Assistência Social, Thiago Francisco de Souza Castro, a nove anos, oito meses e 20 dias de prisão pelo desvio de verbas públicas. A sentença foi assinada pelo juiz Edson Nascimento Campos, da Vara Criminal do município.
Conforme a decisão, o ex-servidor foi condenado pelo crime de peculato-apropriação, previsto no artigo 312 do Código Penal. Durante o processo, ficou comprovado que ele desviou R$ 1.220.495,93 dos cofres públicos entre agosto de 2021 e setembro de 2025. As irregularidades foram denunciadas pela própria Secretaria de Assistência Social ao Ministério Público e à Polícia Civil.
Segundo os autos, o esquema foi descoberto em setembro de 2025, e o acusado acabou preso no dia 23 daquele mês, em Foz do Iguaçu. A Justiça também decretou a perda de eventual cargo público, função pública ou mandato eletivo que ele venha a ocupar futuramente.
Além da pena de prisão em regime inicial fechado, o magistrado fixou em R$ 1.286.986,65 o valor mínimo para reparação dos danos causados ao erário municipal. A defesa ainda pode recorrer da decisão.
Na sentença, o juiz destacou que o ex-servidor possuía controle direto sobre as contas bancárias da Secretaria e era o único responsável pelos pagamentos realizados no setor. Testemunhas ouvidas confirmaram que ele tinha acesso exclusivo ao computador utilizado para operacionalizar os desvios.
A decisão também aponta que processos fictícios foram abertos e encerrados utilizando o CPF e senhas pessoais do acusado, reforçando a conclusão de que ele atuava sozinho no esquema criminoso. Em depoimento judicial, o réu confessou os desvios e alegou enfrentar compulsão por jogos de azar e dívidas relacionadas a apostas.
Fonte: Vara Criminal de Guanambi / Tribunal de Justiça da Bahia
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