O avanço dos golpes digitais com uso de inteligência artificial motivou a apresentação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe aumento de pena para crimes de estelionato praticados com tecnologias de falsificação de voz, imagem e vídeo. A proposta altera o artigo 171 do Código Penal e prevê agravante para fraudes cometidas com recursos de IA e engenharia social.
Pelo texto, a pena poderá ser ampliada de um terço até dois terços quando o crime envolver ferramentas capazes de simular identidade, voz ou vídeos falsos para enganar vítimas. O agravante também alcança situações de exploração emocional, incluindo casos ligados ao desaparecimento de pessoas e animais de estimação.
A justificativa da proposta destaca o crescimento das fraudes digitais sofisticadas, impulsionadas pelo uso de deepfakes e aplicativos de mensagens. Segundo o projeto, criminosos utilizam dados públicos e redes sociais para criar abordagens mais convincentes e dificultar a identificação dos golpes.
Atualmente, o crime de estelionato prevê pena de um a cinco anos de prisão, além de multa. Em 2021, a Lei 14.155 já havia endurecido punições para fraudes eletrônicas praticadas pela internet, telefone e plataformas digitais. A nova proposta busca incluir explicitamente o uso de inteligência artificial entre as causas de aumento de pena.
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para definição das comissões responsáveis pela análise. Após essa etapa, a matéria seguirá para discussão nas comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados
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