Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores envolvidos em casos de violência doméstica com uso de armas ou em situações que resultem em lesões corporais graves e gravíssimas contra mulheres.
A proposta altera a Lei Maria da Penha e determina que a Justiça aplique automaticamente o monitoramento eletrônico em ocorrências consideradas de maior risco para a vítima. Atualmente, a medida já pode ser utilizada como cautelar, mas depende da análise individual de cada magistrado.
O texto estabelece a obrigatoriedade da tornozeleira em casos com utilização de arma de fogo, arma branca ou agressões que provoquem ferimentos graves. Segundo a proposta, o monitoramento eletrônico ajudaria a impedir aproximações indevidas e reforçar a efetividade das medidas protetivas.
Hoje, a legislação prevê mecanismos como afastamento do agressor do lar, proibição de contato com a vítima, suspensão do porte de arma, prisão preventiva e monitoramento eletrônico, porém sem obrigatoriedade automática.
A justificativa do projeto aponta que crimes praticados com facas, facões e outros objetos demonstram elevado risco de escalada da violência doméstica. O texto também cita episódios recentes de agressões extremas para defender o fortalecimento das ações preventivas e o uso de tecnologia na fiscalização.
A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados / Projeto de Lei 2.418/2026
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