Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe mudanças na classificação indicativa de desenhos animados e conteúdos audiovisuais voltados ao público infantil. A proposta cria regras específicas para diferentes faixas etárias e estabelece restrições mais rígidas sobre o tipo de conteúdo permitido para crianças.
O texto prevê a substituição da classificação “livre para todos os públicos” por categorias escalonadas: não recomendado para menores de 2 anos; recomendado para crianças de 2 a 4 anos com supervisão obrigatória; e recomendado para crianças de 4 a 6 anos com supervisão recomendada.
A medida também proíbe conteúdos que contenham violência, bullying, humilhação, sexualização de personagens infantis e elementos com duplo sentido em produções destinadas ao público infantil. Para crianças menores de 4 anos, ainda são vetados estímulos visuais intensos, como cortes rápidos e sons estridentes.
No ambiente digital, plataformas de streaming e serviços online deverão adotar sistemas de verificação de idade, revisão prévia de conteúdos e ajustes em algoritmos de recomendação. As empresas também terão de manter canais de denúncia e encaminhar relatórios periódicos ao Ministério da Justiça.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê penalidades que vão de advertências e multas de R$ 100 mil a R$ 10 milhões, além de suspensão de conteúdos e possível interrupção temporária dos serviços.
Segundo o texto, a proposta não configura censura prévia, mas busca ampliar o acesso à informação para pais e responsáveis, permitindo maior controle sobre o consumo de conteúdos infantis.
A matéria também estabelece prazo de 180 dias para regulamentação após eventual aprovação, período no qual plataformas e produtores deverão iniciar adequações às novas exigências.
Fonte: Câmara dos Deputados
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