A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na quarta-feira (20), o projeto de lei que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta fixa remuneração mínima de R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais em instituições públicas e privadas.
O texto também garante atualização anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de adicional de 50% para horas extras e atividades realizadas no período noturno. A matéria ainda prevê intervalos obrigatórios durante a jornada de trabalho.
Segundo o relatório aprovado, a medida busca recompor perdas salariais acumuladas desde 2022, período em que o piso das categorias permaneceu sem reajuste. O projeto mantém o substitutivo já analisado anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O Projeto de Lei 1.365/2022 ainda será submetido a votação em turno suplementar na própria comissão. Se for novamente aprovado e não houver recurso para apreciação no Plenário do Senado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A matéria é de autoria da senadora Daniella Ribeiro e teve relatoria do senador Fernando Dueire.
Fonte: Senado Federal
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