Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.414, que institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal em todo o país. A iniciativa busca ampliar a valorização econômica, social e cultural da atividade pesqueira desenvolvida por comunidades tradicionais e trabalhadores do setor.
De acordo com a nova legislação, a celebração ocorrerá anualmente na semana em que for comemorado o dia 29 de junho, data ligada a São Pedro, considerado pelos católicos o padroeiro dos pescadores.
A norma prevê ações voltadas ao fortalecimento da pesca artesanal, incluindo campanhas de conscientização, incentivo ao debate sobre políticas públicas e promoção da cadeia produtiva ligada ao setor. A atividade é considerada essencial para a geração de renda em comunidades costeiras, ribeirinhas e tradicionais em diversas regiões do Brasil.
Além da importância econômica, a pesca artesanal também desempenha papel relevante na segurança alimentar e na preservação de práticas culturais históricas mantidas por famílias de pescadores.
Com a nova lei em vigor, estados e municípios poderão promover atividades culturais, educativas e sociais voltadas à valorização dos trabalhadores da pesca artesanal durante o período comemorativo.
Fontes: Diário Oficial da União / Câmara dos Deputados e Governo Federal
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