A regulamentação da profissão de arteterapeuta avançou no Congresso Nacional após aprovação do Projeto de Lei 4.815/2024 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta segue agora para sanção presidencial e estabelece regras para o exercício da atividade no Brasil, além de prever fiscalização profissional.
A arteterapia utiliza recursos como pintura, música, dança, teatro, escrita e outras formas de expressão artística para auxiliar no cuidado emocional, mental e social de pacientes. A prática vem sendo aplicada em hospitais, clínicas, escolas, centros terapêuticos e instituições de acolhimento.
O texto determina que poderão atuar como arteterapeutas profissionais com graduação e formação específica na área ou capacitação complementar reconhecida. A proposta também reconhece o caráter multidisciplinar da atividade, ligada a áreas como saúde, educação, psicologia, artes e assistência social.
Entre as atribuições previstas estão o desenvolvimento de atividades terapêuticas com expressão artística, apoio emocional e psicossocial, aplicação de técnicas criativas em tratamentos e atuação em equipes multidisciplinares.
A medida ainda estabelece que o uso indevido do título de arteterapeuta sem a formação exigida poderá ser enquadrado como exercício ilegal da profissão, sujeito a sanções previstas em lei.
Com a regulamentação, a expectativa é ampliar a segurança jurídica da atividade, definir critérios técnicos para atuação profissional e fortalecer o uso da arteterapia como ferramenta de promoção da saúde mental e qualidade de vida em diferentes espaços de atendimento.
Fonte: Agência Senado
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