Termina às 23h59 desta terça-feira (19), no horário de Brasília, o prazo para apresentação de recurso contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela Página do Participante, com acesso via conta Gov.br.
O mesmo prazo vale para candidatos que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Para recorrer, o participante precisa anexar documentação comprobatória conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação. Entre os casos previstos estão estudantes da rede pública, bolsistas integrais do ensino privado, participantes em situação de vulnerabilidade inscritos no CadÚnico e beneficiários do programa Pé-de-Meia.
Também podem solicitar revisão os candidatos que comprovarem conclusão ou frequência no ensino médio em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.
No caso da justificativa de ausência no Enem 2025, será necessário enviar nova documentação válida em formato PDF, PNG ou JPG, respeitando o limite de até 2 MB. As declarações devem conter identificação, data e assinatura, não sendo aceitos documentos autodeclaratórios.
O Inep reforça que informações falsas podem levar à eliminação do exame e à obrigação de ressarcimento dos custos da taxa, além de possível responsabilização legal.
O resultado final dos recursos será divulgado no dia 25 de maio. O órgão também alerta que não envia correspondências físicas com os resultados, que devem ser consultados exclusivamente online.
Mesmo após a concessão da isenção, a inscrição no Enem é obrigatória para todos os candidatos. Caso o recurso seja negado em definitivo, o participante deverá pagar a taxa e se inscrever dentro do prazo que será divulgado posteriormente pelo Ministério da Educação.
O Enem segue como principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de processos seletivos em instituições estrangeiras conveniadas.
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira / Ministério da Educação / agência Brasil
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