Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 179/2026, que prevê a alteração da data de posse do governador e vice-governador da Bahia. A matéria foi apresentada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, com apoio de outros 21 parlamentares.
A proposta busca modificar o § 3º do Artigo 100 da Constituição Estadual, estabelecendo que o governador e o vice-governador passarão a tomar posse no dia 6 de janeiro do ano seguinte ao da eleição.
Na justificativa apresentada, Ivana Bastos destacou que a mudança tem o objetivo de adequar a Constituição da Bahia ao Artigo 28 da Constituição Federal, atualizado pela Emenda Constitucional nº 111/2021, que definiu novas datas para as cerimônias de posse dos chefes do Executivo estadual.
Com a alteração nacional, o presidente da República será empossado em 5 de janeiro, enquanto os governadores assumirão oficialmente os cargos em 6 de janeiro. A mudança foi criada para facilitar a organização das solenidades, já que o dia 1º de janeiro coincide com as celebrações de Ano Novo, dificultando a participação popular e institucional.
Além disso, a nova regra também permite maior alinhamento das agendas oficiais, possibilitando que governadores eleitos participem da posse presidencial antes das cerimônias em seus respectivos estados.
Caso seja aprovada pela ALBA, a PEC passará a integrar oficialmente a Constituição do Estado da Bahia, seguindo o calendário já previsto pela legislação federal.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários