A contratação de empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social passa a ter novas regras de segurança a partir desta terça-feira (19). Agora, aposentados e pensionistas precisarão validar a operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS antes da liberação do crédito.
A medida, prevista na Lei nº 15.327/2026, foi criada para ampliar a proteção dos segurados e reduzir golpes envolvendo consignados. Com a mudança, ficam proibidas as contratações realizadas por telefone ou por meio de procuração de terceiros.
Entre as alterações, o beneficiário receberá a proposta de empréstimo no Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. A validação deverá ser feita em até cinco dias corridos por reconhecimento facial. Caso o procedimento não seja concluído dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Outra novidade é a ampliação do prazo de pagamento do consignado, que passa de 96 para até 108 parcelas, equivalente a nove anos. Além disso, os segurados poderão iniciar o pagamento da dívida em até três meses após a contratação do crédito.
As novas exigências fazem parte das ações voltadas ao fortalecimento da segurança digital e ao controle das operações financeiras envolvendo benefícios previdenciários.
Fontes: INSS / Lei nº 15.327/2026 / agência Brasil
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