Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer endurecer as penas para crimes de roubo e extorsão praticados contra motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e profissionais do transporte coletivo. A proposta altera o Código Penal para criar aumento de pena quando o crime ocorrer durante o exercício da atividade profissional da vítima.
Pelo texto, a punição poderá ser ampliada de um terço até a metade nos casos em que criminosos se aproveitem da vulnerabilidade desses trabalhadores para cometer assaltos, ameaças ou extorsões.
A medida também alcança situações em que motoristas e entregadores sejam obrigados a realizar transferências bancárias, entregar senhas, efetuar pagamentos eletrônicos ou conduzir veículos para locais determinados pelos criminosos.
Segundo a justificativa do projeto, profissionais do transporte urbano convivem diariamente com riscos elevados de violência devido à própria natureza da atividade, muitas vezes exercida em horários noturnos e regiões de maior vulnerabilidade.
A proposta argumenta ainda que esses trabalhadores desempenham papel essencial na mobilidade urbana e no abastecimento das cidades, o que justificaria uma resposta penal mais rigorosa para crimes praticados durante o serviço.
O projeto aguarda encaminhamento para análise das comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados
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