Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende reconhecer maus-tratos contra animais domésticos como forma de violência vicária em casos de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir agressões, mutilações, sequestros ou morte de animais quando a prática tiver o objetivo de causar sofrimento emocional à vítima.
O texto estabelece que a violência contra pets poderá ser enquadrada como violência psicológica sempre que for utilizada para intimidar, controlar, ameaçar ou punir mulheres em situação de violência doméstica.
A violência vicária ocorre quando o agressor utiliza pessoas, vínculos afetivos ou elementos importantes para atingir emocionalmente a vítima principal. Nos últimos anos, o conceito ganhou destaque em debates sobre violência contra a mulher, especialmente em situações envolvendo filhos, familiares e animais de estimação.
Segundo a justificativa do projeto, animais domésticos possuem forte vínculo afetivo com seus tutores e frequentemente fazem parte do núcleo familiar. A proposta argumenta que agressões contra os pets podem provocar medo, sofrimento psicológico e submissão emocional.
Atualmente, maus-tratos contra animais já são previstos na Lei de Crimes Ambientais. Caso o projeto seja aprovado, esse tipo de conduta também poderá servir como elemento de prova em processos de violência doméstica e pedidos de medidas protetivas.
A proposta aguarda distribuição para análise das comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação.
Fonte: Câmara dos Deputados
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