Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende endurecer o cumprimento de pena para condenados reincidentes em crimes contra a dignidade sexual. A proposta altera a Lei de Execução Penal para impedir a progressão de regime e restringir benefícios a detentos que voltem a cometer esse tipo de crime.
De acordo com o texto, presos reincidentes em crimes sexuais não poderão avançar para regimes menos rigorosos durante o cumprimento da pena. Além disso, saídas autorizadas e outros benefícios dependerão de exame criminológico que ateste ausência de risco de reincidência.
A justificativa da proposta destaca que a repetição desse tipo de delito demonstra elevado grau de periculosidade e falha das medidas penais anteriormente aplicadas. O texto argumenta ainda que a progressão de regime deve considerar critérios de mérito e condições reais de reintegração social.
A proposta também sustenta que o endurecimento das regras busca ampliar a proteção da sociedade e prevenir novos crimes, diferenciando condenados primários de reincidentes em delitos considerados graves.
O projeto seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara antes de possível votação no Congresso Nacional.
Fonte: Câmara dos Deputados
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