Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação da chamada “Maria da Penha Digital”, estabelecendo regras específicas para combater a violência de gênero em ambientes virtuais. A medida amplia mecanismos de proteção às mulheres e prevê novas obrigações para plataformas digitais que atuam no Brasil.
O texto altera a Lei Maria da Penha para incluir oficialmente a violência digital contra mulheres, abrangendo práticas como divulgação não autorizada de imagens íntimas, deepfakes pornográficos produzidos por inteligência artificial, perseguição virtual, exposição de dados pessoais, sextorsão e assédio online.
A proposta também determina que redes sociais e plataformas digitais disponibilizem canais específicos de denúncia, removam conteúdos ofensivos após notificação e publiquem relatórios de transparência sobre os casos registrados. Empresas que descumprirem as regras poderão sofrer multas milionárias e até suspensão temporária das atividades no país.
Entre as medidas previstas está a criação do “Modo de Segurança Digital”, ferramenta obrigatória que permitirá às usuárias bloquear contatos suspeitos, filtrar palavras ofensivas e registrar provas digitais em situações de ameaça ou violência virtual.
O projeto ainda amplia o alcance das medidas protetivas no ambiente digital, possibilitando bloqueio de contas de agressores, remoção imediata de conteúdos e proibição de contato eletrônico com as vítimas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados também passará a atuar no recebimento de denúncias e coordenação das ações de combate à violência digital.
A proposta aguarda análise das comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Fontes: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
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