A chamada “taxa das blusinhas”, que correspondia ao imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, foi zerada a partir desta quarta-feira (13). A medida provisória foi assinada e publicada no Diário Oficial da União, passando a valer em todo o país.
Com a nova regra, compras feitas em sites estrangeiros por pessoas físicas abaixo desse valor deixam de pagar a taxa federal de importação. Até então, desde agosto de 2024, após a adesão ao programa Remessa Conforme, havia cobrança de 20% sobre essas operações.
Apesar da isenção federal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua sendo aplicado, por se tratar de um tributo estadual. Na prática, o valor final das compras internacionais ainda inclui essa cobrança.
Na Bahia, a alíquota do ICMS sobre compras internacionais passou de 17% para 20% em abril de 2025, sendo calculada sobre o valor total da compra, incluindo produto, frete e impostos federais, com o objetivo de equilibrar a concorrência com produtos nacionais.
Nas redes sociais, a decisão gerou ampla repercussão. Usuários comemoraram o fim da taxa federal, mas demonstraram dúvidas e críticas em relação à manutenção do ICMS.
A discussão sobre a revogação da taxa vinha ocorrendo desde o início do ano. O governo federal avaliava a medida sob a justificativa de que o imposto impactava principalmente consumidores de baixa renda.
Uma pesquisa Latam Pulse Brasil, realizada pela AtlasIntel, apontou que 62% dos brasileiros consideravam a cobrança um dos principais erros do governo.
Por outro lado, setores da indústria e do varejo defendiam a manutenção da taxação, alegando perda de arrecadação e desequilíbrio competitivo em relação ao mercado nacional.
Segundo dados da Receita Federal, entre janeiro e abril de 2026, a arrecadação com encomendas internacionais chegou a R$ 1,7 bilhão.
Fonte: Governo Federal / Receita Federal / AtlasIntel
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