A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para médicos veterinários registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária.
A proposta estabelece que o porte deverá ser concedido pela Polícia Federal, desde que os profissionais atendam às exigências legais previstas para autorização de armamento no país.
Entre os requisitos estão registro ativo no conselho profissional, comprovação de exercício da atividade, apresentação de certidões negativas criminais, laudo psicológico emitido por profissional credenciado pela Polícia Federal, comprovação de capacidade técnica para manuseio seguro da arma e residência fixa.
Segundo o parecer aprovado na comissão, a medida leva em consideração os riscos enfrentados por médicos veterinários, especialmente aqueles que atuam em áreas rurais, regiões afastadas ou locais com baixa presença de policiamento ostensivo.
O texto também destaca que muitos profissionais realizam deslocamentos frequentes em condições que podem colocá-los em situação de vulnerabilidade durante o exercício da profissão.
A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
A Câmara dos Deputados informou que o projeto busca ampliar mecanismos de proteção pessoal para profissionais que atuam em contextos considerados de maior risco.
Fonte: Câmara dos Deputados
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