Foi vetado integralmente pelo presidente da república o projeto de lei que permitia o reconhecimento de estágios acadêmicos como experiência profissional no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) e devolve o texto para nova análise do Congresso Nacional.
A proposta alterava a Lei do Estágio e previa que atividades realizadas por estudantes pudessem ser utilizadas como comprovação de experiência em processos seletivos e concursos públicos. O texto também estabelecia que o poder público regulamentasse as situações em que a regra seria aplicada.
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a medida comprometeria o caráter pedagógico do estágio, cuja finalidade é complementar a formação educacional dos estudantes. O entendimento também aponta possível violação da autonomia dos entes federativos e da independência entre os Poderes.
A decisão teve como base pareceres técnicos emitidos pelos ministérios da Educação, da Gestão e da Advocacia-Geral da União. Segundo o comunicado oficial, a proposta apresentava trechos considerados genéricos e incompatíveis com dispositivos constitucionais.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso, onde deputados e senadores poderão manter ou derrubar a decisão em sessão conjunta. Para a derrubada do veto, será necessária maioria absoluta nas duas Casas Legislativas.
Fonte: Diário Oficial da União / Câmara dos Deputados
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários