Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatória a instalação de banheiros neutros em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo em todo o país. O projeto de lei estabelece que os espaços sejam individuais, com fechamento total e sem identificação de gênero.
A medida prevê que locais como órgãos públicos, centros comerciais, universidades, terminais de transporte, unidades de saúde, hotéis e espaços de eventos disponibilizem ao menos um banheiro neutro para atendimento de pessoas trans, não binárias e intersexo.
De acordo com o texto, os sanitários masculinos, femininos e destinados a pessoas com deficiência deverão ser mantidos normalmente. A proposta também define prazo para adaptação dos estabelecimentos e prevê multa mensal em caso de descumprimento.
Na justificativa, o autor afirma que a iniciativa busca reduzir situações de constrangimento, discriminação e conflitos relacionados ao uso de banheiros públicos, tema que voltou ao centro dos debates nas últimas semanas após repercussão de episódios envolvendo pessoas trans em espaços coletivos.
O assunto segue dividindo opiniões no Congresso Nacional, com outros projetos em tramitação propondo regras diferentes para o acesso de pessoas trans a banheiros e vestiários conforme identidade de gênero.
Fonte: Câmara dos Deputados
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