Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatória a oferta gratuita de água potável filtrada em bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares em todo o país. A medida prevê que o benefício seja disponibilizado sempre que solicitado pelo consumidor.
De acordo com a proposta, a água deverá ser fornecida a partir da rede pública e passar por filtragem adequada, garantindo a remoção de impurezas e a redução do teor de cloro, conforme normas sanitárias. O texto também determina que a gratuidade seja informada em local visível e nos cardápios físicos ou digitais.
A proposta estabelece ainda que o descumprimento poderá gerar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Caso seja aprovada, a nova regra entrará em vigor 90 dias após a publicação da lei.
O projeto destaca que o acesso à água potável está ligado à saúde e à dignidade da população, além de incentivar hábitos mais saudáveis e reduzir o consumo de bebidas industrializadas. Outro ponto citado é o impacto ambiental positivo, com possível diminuição no uso de embalagens plásticas descartáveis.
Medidas semelhantes já existem em estados e no Distrito Federal, onde a prática tem sido considerada viável para os estabelecimentos. O texto segue em análise nas comissões da Câmara e ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.
Fonte: Câmara dos Deputados
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