Já está em vigor a nova lei que institui um programa nacional voltado à prevenção da violência contra mulheres, com foco em ações integradas, uso de tecnologia e fortalecimento da rede de atendimento às vítimas.
A legislação estabelece a criação do Programa Antes que Aconteça, que reúne políticas públicas nas áreas de segurança, saúde, educação, justiça e assistência social. A proposta prevê atuação conjunta entre União, estados e municípios, além da participação de instituições da sociedade civil.
O objetivo é antecipar situações de risco e reduzir casos de violência doméstica e feminicídio, priorizando mulheres em condição de maior vulnerabilidade, como aquelas em situação de rua, com deficiência ou pertencentes a grupos historicamente mais expostos.
Entre as medidas previstas estão a ampliação de espaços de acolhimento humanizado, como salas especializadas em delegacias, oferta de abrigos temporários e serviços itinerantes para regiões com difícil acesso. A norma também define protocolos de atendimento, incluindo avaliação de risco e proteção de dados das vítimas.
A lei inclui ações educativas para promover igualdade de gênero e conscientização, especialmente entre jovens. Também autoriza o uso de ferramentas tecnológicas, como sistemas de monitoramento e inteligência artificial, para reforçar medidas protetivas.
Além disso, prevê a criação de indicadores nacionais e relatórios periódicos para orientar políticas públicas, bem como ações de reeducação de agressores.
Com a nova legislação, a expectativa é ampliar a prevenção e fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres, por meio de ações coordenadas e maior eficiência na proteção das vítimas.
Fonte: Diário Oficial da União / Governo Federal
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