A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno uma proposta de emenda constitucional que estabelece repasses mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com aplicação progressiva de recursos ao longo dos próximos anos.
O texto determina que União, estados, Distrito Federal e municípios passem a destinar um percentual de 1% da receita corrente líquida para financiar ações de assistência social, com aumento gradual até atingir o índice final em quatro anos.
A medida busca fortalecer a estrutura do Suas, garantindo recursos contínuos para serviços essenciais como apoio a famílias em vulnerabilidade, atendimento a idosos, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de risco social.
Entre as regras definidas, os valores destinados não poderão ser utilizados para programas de transferência direta de renda, devendo ser aplicados exclusivamente em serviços, projetos e ações socioassistenciais.
A proposta também prevê a descentralização dos recursos, permitindo que estados e municípios organizem a aplicação conforme as demandas locais, respeitando critérios estabelecidos na legislação.
Após aprovação na Câmara, a PEC segue para análise no Senado e, se confirmada, poderá consolidar o financiamento da assistência social no país, ampliando a capacidade de atendimento e fortalecendo a rede de proteção social.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários