Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia propõe proibir a nomeação de pessoas condenadas por violência contra a mulher para cargos comissionados e funções de confiança no estado. A medida também se estende a indivíduos com medidas protetivas em vigor, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
Pelo texto, a investidura em cargos públicos dessa natureza ficará condicionada à apresentação de certidão de antecedentes criminais atualizada. A proposta busca reforçar critérios éticos e de integridade na administração pública estadual.
De acordo com o autor da matéria, o objetivo é alinhar a gestão pública aos princípios de moralidade administrativa e à proteção dos direitos fundamentais, especialmente no enfrentamento à violência de gênero, ainda considerada um problema recorrente no país.
A iniciativa restringe-se a cargos de livre nomeação, nos quais há discricionariedade na escolha, permitindo a exigência de condutas compatíveis com os valores institucionais do Estado. A proposta também é vista como uma medida preventiva e simbólica no combate à violência contra a mulher.
Caso avance nas comissões e seja aprovada, a medida poderá estabelecer novos parâmetros para ocupação de cargos públicos na Bahia, reforçando o compromisso institucional com a ética e a responsabilidade social.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
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