O número de alunos por sala de aula na educação básica pode passar a ter limite definido em lei no Brasil. Um projeto protocolado na Câmara dos Deputados propõe regras nacionais para reduzir a superlotação e melhorar as condições de ensino e aprendizagem.
A proposta, estabelece quantitativos máximos conforme a faixa etária e o nível escolar. Na educação infantil, os limites variam de 8 crianças (até 12 meses) a 20 alunos na pré-escola. Já no ensino fundamental e médio, o número permitido por turma ficará entre 25 e 35 estudantes, dependendo da série.
O texto também contempla a Educação de Jovens e Adultos (EJA), fixando até 25 alunos no ensino fundamental e até 35 no ensino médio. Apesar da padronização nacional, estados e municípios poderão adotar números menores, respeitando as realidades locais.
Na justificativa, o parlamentar destaca que salas lotadas prejudicam o desempenho dos estudantes e impactam diretamente a rotina dos professores, que podem atender centenas de alunos por ano, dificultando o acompanhamento individual. Dados recentes do Censo Escolar apontam que, em muitas escolas públicas, as turmas já ultrapassam os limites sugeridos pelo projeto.
Atualmente, a legislação em vigor prevê apenas que as turmas tenham “número adequado” de estudantes, sem estabelecer um teto. A nova proposta altera esse cenário ao definir parâmetros objetivos. O projeto ainda aguarda análise nas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados
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