A maioria dos brasileiros apoia a exigência de exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Pesquisa recente mostra que 86% dos entrevistados são favoráveis à medida, que já foi incluída na legislação, mas ainda depende de avaliação técnica para ser implementada em todo o país.
O estudo, encomendado pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) e realizado pelo Instituto Ipsos-Ipec, ouviu 2 mil pessoas em 129 municípios brasileiros. Os dados foram divulgados na última sexta-feira (24) e apontam aprovação consistente em todas as regiões e perfis sociais.
O exame toxicológico para motoristas das categorias A (motos) e B (carros) foi incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro por meio da Lei nº 15.153/2025, em vigor desde dezembro do ano passado. Apesar disso, a aplicação da exigência ainda está em fase de análise pelo Ministério dos Transportes.
Atualmente, o exame já é obrigatório para condutores profissionais das categorias C, D e E desde 2015. Segundo a pesquisa, o apoio à ampliação da exigência é elevado em todas as regiões: Norte e Centro-Oeste (88%), Nordeste (87%) e Sul e Sudeste (84%). O índice também se mantém estável entre diferentes níveis de escolaridade e faixas etárias.
Além disso, 68% dos entrevistados acreditam que a medida pode contribuir no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Já 69% afirmam que o exame pode ajudar a reduzir casos de violência doméstica relacionados ao consumo de substâncias.
No âmbito federal, a legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional, vetada inicialmente, mas teve o veto derrubado posteriormente. Mesmo com a sanção presidencial, o Ministério dos Transportes informou que a implementação ainda depende de estudos técnicos conduzidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A análise inclui impactos ao cidadão, capacidade dos laboratórios, adequação dos sistemas e reflexos na segurança viária. Até a conclusão desses estudos, os Detrans estaduais seguem orientados a não exigir o exame na primeira habilitação das categorias A e B.
A ABTox, por sua vez, defende que a legislação já possui respaldo suficiente para aplicação imediata, com base em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A entidade também destaca resultados positivos do exame entre motoristas profissionais, como a redução de acidentes nas rodovias.
Enquanto o governo federal avalia os impactos da medida, os dados da pesquisa reforçam o apoio popular à exigência do exame toxicológico para novos condutores. A decisão final deve considerar aspectos técnicos e operacionais antes da possível regulamentação nacional.
Fontes: Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) / Instituto Ipsos-Ipec / Ministério dos Transportes / Agência Brasil
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