Em avanço para a inclusão social, o governador da Bahia sancionou, na sexta-feira (24), uma lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação no estado. A medida fortalece direitos da comunidade surda e amplia o acesso a serviços essenciais.
A nova legislação estabelece a Libras como sistema linguístico oficial para transmissão de ideias e informações, garantindo mais autonomia e acessibilidade. Durante o anúncio, o governador destacou que o reconhecimento representa um passo importante na valorização da diversidade e na promoção da inclusão.
Entre as principais determinações, está a obrigatoriedade de intérpretes e tradutores de Libras em instituições com grande fluxo de atendimento diário, como bancos, hospitais e centros comerciais. A medida busca assegurar comunicação adequada e atendimento digno à população surda.
Além disso, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos será responsável por implementar critérios de formação e ampliar a oferta de cursos de Libras para servidores públicos, fortalecendo a capacidade de atendimento inclusivo em todo o estado.
A iniciativa também integra outras ações voltadas às pessoas com deficiência, como a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a criação de novos núcleos especializados em Salvador e Feira de Santana. A expectativa é consolidar políticas públicas mais acessíveis e inclusivas em toda a Bahia.
Fonte: Governo da Bahia
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