O Ministério Público do Estado da Bahia ingressou com ação civil pública contra a empresa Saúde Brasil Assistência Médica Ltda, por suspeitas de irregularidades na prestação de serviços de saúde suplementar. A medida foi tomada após a identificação de falhas recorrentes no atendimento aos beneficiários, incluindo demora e negativas indevidas.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, foram constatadas dificuldades frequentes para marcação de consultas e exames, lentidão nas respostas às solicitações, ausência de reembolso e recusa de cobertura em situações necessárias.
A apuração teve início após diversas reclamações de usuários. Entre os casos analisados, há registros de pacientes que aguardaram meses por exames e consultas, sendo obrigados a pagar pelo atendimento na rede privada devido à urgência. Também foram identificadas situações graves, como demora na autorização de procedimentos essenciais.
Segundo o MPBA, diante das falhas, parte dos clientes recorreu ao Sistema Único de Saúde ou arcou com custos próprios para garantir atendimento.
Na ação, o órgão solicita decisão liminar para obrigar a operadora a regularizar os serviços, além do ressarcimento dos valores pagos indevidamente pelos consumidores. O processo também aponta possíveis violações à legislação, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
O Ministério Público destaca que as irregularidades podem comprometer direitos básicos dos usuários, como acesso à saúde e informação adequada. O caso segue em análise judicial, com expectativa de medidas urgentes para garantir o atendimento aos beneficiários.
Fonte: MPBA / ANS
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