O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco de Souza Andrade Netto, informou à Assembleia Legislativa da Bahia que deixará o cargo em agosto de 2026, abrindo vaga para novo conselheiro a ser indicado pelo Legislativo estadual.
A comunicação foi feita por meio do Ofício nº 007/2026, encaminhado à presidente da ALBA, Ivana Bastos, em resposta a um questionamento formal sobre a próxima vacância no tribunal. O tema foi analisado pela Corregedoria do órgão no Processo e-TCM 09050e26.
De acordo com o documento, a vaga será aberta em 9 de agosto de 2026, data prevista para a aposentadoria do conselheiro Francisco Netto. A informação foi confirmada pelo corregedor-geral Plínio Carneiro Filho.
Com a saída, caberá à Assembleia Legislativa indicar o novo conselheiro, seguindo o modelo de composição previsto na Constituição. O critério garante alternância entre indicações do Executivo e do Legislativo, assegurando equilíbrio na formação do colegiado.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia é formado por sete conselheiros, com nomeações divididas entre o governador e a ALBA. Para ocupar o cargo, é necessário ter ao menos 35 anos, sendo a aposentadoria compulsória fixada aos 75 anos, conforme as regras aplicáveis ao serviço público.
A abertura da vaga no TCM-BA reforça o papel da Assembleia Legislativa na composição do órgão fiscalizador, responsável por acompanhar e julgar as contas dos municípios baianos.
Fonte: TCM-BA / ALBA
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