Novas regras para concessão de cidadania a estrangeiros no Brasil avançaram na Câmara dos Deputados, com critérios mais rigorosos para naturalização. O texto prevê exigência de renda, residência mínima e análise final do governo federal.
A proposta estabelece que imigrantes interessados na naturalização ordinária deverão comprovar pelo menos quatro anos de residência contínua no país, além de renda lícita suficiente para sua manutenção e de sua família.
Apesar do endurecimento das regras, o texto prevê redução do prazo para grupos específicos, como cidadãos de países de língua portuguesa, estrangeiros com filhos brasileiros e empreendedores que gerem empregos no Brasil.
Outro ponto central é a manutenção da decisão final sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reforçando que a concessão da cidadania depende de avaliação do interesse nacional.
A medida também busca consolidar normas e dar mais segurança jurídica ao processo de naturalização, reunindo critérios que atualmente estão dispersos em diferentes regulamentações.
Com a aprovação, o projeto segue para nova análise e pode redefinir as regras de cidadania no país, combinando critérios mais rigorosos com flexibilizações para casos específicos.
Fonte: Câmara dos Deputados
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