A partir de 1º de julho de 2026, entra em vigor no Brasil uma nova regra que exige selo digital com QR Code em capacetes de motociclistas, ampliando a segurança e o controle de qualidade desses equipamentos. A medida foi estabelecida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e integra a Portaria nº 314/2025.
Além dos capacetes, a exigência também se aplica a extintores de incêndio e cilindros de GNV, com o objetivo de melhorar a rastreabilidade, facilitar a fiscalização e combater fraudes no mercado.
Fabricantes e importadores já estão obrigados a comercializar apenas produtos com o novo selo desde o fim de março de 2026. Para lojistas e distribuidores, o prazo final de adaptação vai até 30 de junho, quando a venda de itens sem o novo padrão será proibida.
O novo modelo faz parte do programa “Inmetro na Palma da Mão”, que utiliza recursos digitais para permitir ao consumidor verificar, por meio do celular, a autenticidade e a regularidade dos produtos.
A iniciativa busca aumentar a transparência, reduzir falsificações e fortalecer a confiança em itens essenciais à segurança, especialmente para motociclistas e usuários de equipamentos de proteção.
Fontes: Inmetro / Governo Federal
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