A proposta que flexibiliza as regras de aposentadoria para policiais e bombeiros militares avançou no Congresso e segue agora para análise no Senado Federal. O texto autoriza a redução do tempo mínimo de atividade militar exigido para aposentadoria integral.
Atualmente, a legislação estabelece 35 anos de serviço, sendo pelo menos 30 em atividade militar. Com a mudança, estados e o Distrito Federal poderão diminuir esse período específico para até 25 anos, por meio de leis próprias.
O projeto também altera regras de transição para profissionais que ingressaram antes de 2020, permitindo a redução do tempo mínimo exigido nesses casos. A proposta mantém o tempo total de serviço, mas amplia a possibilidade de contabilizar funções não diretamente militares.
A medida busca ajustar as normas previdenciárias à realidade da categoria, marcada por desgaste físico e ?????? exigência profissional, ao mesmo tempo em que preserva a competência da União para definir diretrizes gerais.
Após tramitação nas comissões da Câmara, o texto segue para o Senado, onde será analisado antes de eventual envio para sanção.
A discussão reacende o debate sobre previdência de categorias específicas e a autonomia dos estados na definição de regras para seus servidores.
Fonte: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
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