Com novas regras em vigor em 2026, a Tarifa Social de Energia Elétrica passou a oferecer até 100% de desconto na conta de luz para idosos e beneficiários de programas sociais. A medida, baseada na Lei 15.235/2025, busca reduzir custos e incentivar o consumo consciente de energia.
O modelo atualizado garante isenção total para consumidores que utilizam até 80 kWh por mês. Caso o limite seja ultrapassado, apenas o excedente será cobrado, e o benefício pode ser suspenso se o consumo total ultrapassar 220 kWh no período.
Têm direito ao desconto idosos a partir de 65 anos, pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O sistema é automatizado, com integração de dados, permitindo que o abatimento seja aplicado diretamente na fatura.
A iniciativa também garante suporte para famílias que dependem de equipamentos elétricos essenciais, ajudando a equilibrar despesas com saúde e alimentação.
Para evitar problemas no recebimento do benefício, é fundamental que a conta de energia esteja no nome do titular cadastrado, já que divergências de CPF podem impedir a aplicação automática do desconto.
A ampliação da Tarifa Social reforça a política de inclusão energética no país, beneficiando milhões de brasileiros e estimulando o uso responsável da eletricidade.
Fonte: Governo Federal
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