Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação de um programa nacional voltado à segurança econômica de produtores rurais. A iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito, reduzir práticas abusivas e proteger o setor agropecuário diante de eventos climáticos e oscilações de mercado.
De autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), o Projeto de Lei 1.821/2026 institui o Programa Nacional de Segurança Econômica do Produtor Rural (PRONASEP). A proposta estabelece diretrizes para fortalecer o agronegócio, com foco em previsibilidade financeira e estabilidade de renda.
Entre os principais pontos está a proibição da venda casada em operações de crédito rural, prática em que empréstimos são condicionados à contratação de outros serviços financeiros. O texto também exige maior transparência dos bancos quanto a taxas, encargos e garantias.
A proposta prevê ainda mecanismos de renegociação de dívidas em situações excepcionais, como desastres climáticos ou crises de mercado, permitindo prorrogação de prazos e revisão de contratos.
Outro destaque é a criação de políticas de apoio à renda, incluindo preços mínimos e fundos para cadeias produtivas estratégicas, priorizando pequenos e médios produtores, além da agricultura familiar.
O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda será analisado por comissões temáticas. A proposta busca ampliar a segurança jurídica e financeira no campo, em meio aos desafios crescentes enfrentados pelo setor agropecuário brasileiro.
Fonte: Câmara dos Deputados
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