Uma proposta em análise no Congresso avança na proteção às mulheres ao impedir que homens condenados por agressão em academias frequentem esses espaços enquanto durar a pena. A medida busca reforçar a segurança e prevenir novos casos de violência.
O texto aprovado determina que a condenação por violência contra a mulher ocorrida em academias resulte na proibição imediata de matrícula e acesso do agressor a estabelecimentos do mesmo tipo.
Além disso, as academias deverão encerrar o contrato com o aluno envolvido no crime, sem qualquer custo para o estabelecimento. A iniciativa também propõe a inclusão dessa restrição diretamente no Código Penal.
A medida tem caráter preventivo, ao tentar evitar a reincidência de agressões em ambientes esportivos, ampliando a proteção às frequentadoras desses espaços.
Atualmente, a legislação não prevê restrições específicas de locais para condenados, exceto em casos com medidas protetivas determinadas pela Justiça.
O projeto ainda passará por novas etapas de análise no Congresso antes de seguir para votação final. Se aprovado, poderá fortalecer o combate à violência contra a mulher em ambientes de convivência pública.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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