O senador Marcos Rogério apresentou um projeto de lei que amplia o porte de arma de fogo para moradores da zona rural, permitindo o transporte do armamento entre propriedades próximas, o que hoje não é previsto na legislação.
A proposta, registrada como PL 1.777/2026, sugere mudanças no Estatuto do Desarmamento para incluir o chamado “porte de trânsito” em áreas rurais. Atualmente, a lei permite apenas a posse da arma dentro dos limites da propriedade, sem autorização para deslocamento entre diferentes terrenos.
De acordo com o texto, a autorização e fiscalização do transporte continuarão sob responsabilidade do Comando do Exército, seguindo critérios semelhantes aos já aplicados a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
O senador argumenta que a legislação atual não contempla situações comuns enfrentadas por produtores rurais, que frequentemente precisam circular entre propriedades vizinhas, especialmente em regiões com menor presença de segurança pública.
A proposta também aproxima as regras para moradores rurais das já adotadas para CACs, permitindo o transporte de armas desmuniciadas e com documentação adequada entre locais autorizados.
O projeto ainda será analisado pelas comissões do Senado e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde continuará sua tramitação antes de uma eventual sanção.
Fonte: Senado Federal
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