Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê mudanças rigorosas na Lei Seca, com aumento significativo das multas e ampliação do tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool.
O projeto de lei sugere alterações na Lei nº 11.705/2008, estabelecendo penalidades mais severas, especialmente em casos de acidentes com vítimas. Entre as principais mudanças está a possibilidade de a multa chegar a até R$ 29 mil em ocorrências com morte, valor equivalente a até 100 vezes uma infração gravíssima.
Além do aumento financeiro, o texto propõe ampliar o período de suspensão do direito de dirigir para até 10 anos em situações mais graves. Nos casos de acidentes com invalidez permanente, a multa pode atingir cerca de R$ 14,6 mil, com suspensão da CNH por até cinco anos.
A proposta também endurece as regras para reincidentes. Motoristas que voltarem a dirigir sob efeito de álcool após penalidades anteriores poderão ter multas ainda maiores e reinício do prazo de suspensão da habilitação.
Outro ponto relevante é a responsabilização direta do condutor pelos danos causados. O projeto prevê que o motorista arque com despesas médicas das vítimas e pague indenizações, podendo haver até desconto de parte da renda em casos de incapacidade financeira.
Ainda em análise nas comissões da Câmara, a proposta integra um conjunto de iniciativas que buscam reforçar a segurança no trânsito e reduzir acidentes causados pela combinação de álcool e direção no país.
Fonte: Câmara dos Deputados
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários