A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou projeto que fixa o piso salarial nacional dos assistentes sociais em R$ 5,5 mil para uma carga horária de 30 horas semanais. O texto também prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como a proposta foi analisada em caráter conclusivo, ela poderá seguir diretamente para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação no plenário. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
A versão aprovada eleva o valor inicialmente previsto, reforçando a valorização da categoria. Segundo dados do Conselho Federal de Serviço Social, o Brasil possui cerca de 242 mil profissionais registrados, sendo um dos países com maior número de assistentes sociais no mundo, mas ainda sem um piso salarial nacional definido.
A medida reconhece a relevância desses profissionais na formulação e execução de políticas públicas, especialmente no atendimento a populações em situação de vulnerabilidade social.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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