A aprovação do Projeto de Lei nº 1.769/2019 pelo Senado Federal, na última quarta-feira (15), representa um avanço estratégico para o setor cacaueiro brasileiro. Encaminhada à sanção presidencial, a proposta cria regras para a produção e comercialização de derivados do cacau, com expectativa de beneficiar produtores, especialmente na Bahia, principal polo da atividade no país.
Articulado com apoio do Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Agricultura (Seagri), o projeto foi construído com participação de produtores e entidades do setor. A medida busca valorizar a produção nacional, majoritariamente formada por pequenos agricultores, além de estimular emprego, renda e ampliar o consumo interno.
Entre os principais pontos, o texto define critérios técnicos para derivados do cacau. O chocolate em pó deverá conter ao menos 32% de sólidos totais de cacau, enquanto o cacau em pó terá limite de 9% de umidade e mínimo de 10% de manteiga de cacau. Já produtos como achocolatados e coberturas sabor chocolate precisarão ter pelo menos 15% de sólidos ou manteiga de cacau.
A proposta também exige mais transparência ao consumidor, obrigando a indicação do percentual de cacau em rótulos, embalagens e peças publicitárias, tanto de produtos nacionais quanto importados.
Segundo o secretário da Seagri, Vivaldo Gois, a iniciativa representa um marco para o setor, que enfrenta desafios como a queda nos preços internacionais e a concorrência externa. Ele destaca ainda a qualidade do cacau baiano, produzido em sistema cabruca, que alia produtividade e preservação ambiental da Mata Atlântica.
O Brasil ocupa a sexta posição no ranking mundial de produção de cacau, com a Bahia respondendo por mais de 137 mil toneladas. De acordo com o IBGE, o valor bruto da produção deve alcançar R$ 6,5 bilhões em 2025.
A projeção para 2026 é de crescimento de 5,3% na produção estadual, consolidando o cacau como um dos principais vetores da agropecuária baiana. Somente em março deste ano, foram registradas 125.360 toneladas, alta de 5,6% em relação ao mesmo período de 2025.
Enquanto o sul da Bahia mantém a tradição produtiva e avança na busca pela Indicação Geográfica do cacau Cabruca, o oeste do estado desponta como nova fronteira agrícola, com ganhos de produtividade impulsionados por irrigação e integração com culturas como soja e algodão.
O consumo de chocolate também segue em alta no país. Dados da Abicab apontam média de 3,9 quilos por habitante em 2024.
Com a regulamentação mais rígida e incentivo à qualidade, a nova lei pode fortalecer a competitividade do cacau brasileiro no mercado global, ao mesmo tempo em que amplia a renda de milhares de famílias ligadas à cadeia produtiva, especialmente na Bahia.
Fontes: Senado Federal / Seagri-BA / IBGE / Abicab
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