Um projeto de lei apresentado pelo deputado Felipe Duarte na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe ampliar a divulgação dos direitos das gestantes e combater a violência obstétrica no estado. A iniciativa busca garantir atendimento mais seguro, respeitoso e humanizado durante o parto e pós-parto.
A proposta estabelece a obrigatoriedade de informações claras sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal em unidades de saúde públicas e privadas. O objetivo é orientar gestantes e parturientes sobre seus direitos e prevenir práticas abusivas.
De acordo com o texto, a violência obstétrica inclui condutas verbais ou físicas que causem constrangimento, dor ou sofrimento à mulher durante a gestação, o parto ou o puerpério. Também são considerados responsáveis gestores e profissionais que permitam ou não coíbam situações que gerem danos à mãe ou ao bebê.
O projeto determina ainda que hospitais e maternidades devem fixar cartazes e disponibilizar materiais informativos em locais visíveis, detalhando direitos e diretrizes de atendimento.
Na justificativa, o autor destaca que relatos de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto ainda são frequentes, violando direitos fundamentais como saúde, dignidade e integridade física.
A proposta também reforça legislações já existentes, como a lei que assegura à gestante o direito a um acompanhante durante todo o processo de parto e pós-parto imediato.
Segundo o parlamentar, dados recentes indicam aumento dessas ocorrências no país, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção, capacitação de profissionais e adoção de protocolos de boas práticas no atendimento obstétrico.
A iniciativa busca fortalecer a fiscalização e promover mudanças no sistema de saúde, com foco em garantir um parto mais humanizado e livre de abusos. A proposta ainda será analisada pelas comissões da ALBA antes de seguir para votação.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
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