Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a contar com novas regras que aumentam a proteção contra descontos indevidos. A legislação agora exige autorização expressa para qualquer cobrança associativa, garantindo mais controle sobre o benefício.
Com a mudança, descontos como mensalidades associativas só poderão ser realizados mediante comprovação formal do consentimento do segurado, seja por assinatura física ou eletrônica.
A nova regra altera a responsabilidade em caso de contestação: antes, o beneficiário precisava provar que não autorizou a cobrança; agora, cabe à entidade apresentar a autorização válida.
Para evitar prejuízos, o segurado deve acompanhar regularmente o extrato de pagamento por meio da plataforma Meu INSS, onde é possível identificar cobranças desconhecidas e solicitar o bloqueio imediato.
Caso seja identificado desconto irregular, o pedido de exclusão pode ser feito diretamente no sistema, interrompendo novas cobranças. Se confirmada a irregularidade, o beneficiário também pode solicitar a devolução dos valores descontados.
A legislação ainda determina maior transparência, exigindo a identificação clara das entidades responsáveis pelas cobranças.
A medida amplia a segurança dos beneficiários e reforça o controle sobre rendimentos previdenciários, especialmente para quem depende exclusivamente do benefício. Especialistas recomendam monitoramento frequente do extrato para evitar cobranças indevidas.
Fonte: INSS / Governo Federal
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